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Marina Stroppa Vilas Boas
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Marina Stroppa Vilas Boas
Artigo ·
há 10 anos
Crimes contra a Administração Pública
1. Considerações gerais A razão da existência do Estado é o bem comum e, para isso, deve aquele ditar as normas necessárias à harmonia e ao equilíbrio social. Contudo, sendo o Estado pessoa jurídica,...
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Marina Stroppa Vilas Boas
Artigo ·
há 10 anos
Prescrição Intercorrente no Processo de Execução
1. Conceito A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo de execução, devido à inércia prolongada e ininterrupta do próprio autor da ação, suficiente para a perda da pretensão. A palavra...
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Marina Stroppa Vilas Boas
Artigo ·
há 10 anos
O direito de família no novo CPC: Audiência de mediação e conciliação
Palavras-chave: família, audiência, mediação, conciliação, solução. Keywords: family, hearing, mediation, conciliation, solution. Sumário: 1. Generalidades; 2. A mediação e a conciliação na solução...
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